Os empresários do setor imobiliário são contra as medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico anunciadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, ele disse que o governo planeja injetar R$ 83 bilhões em crédito na economia, R$ 49 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje, a principal fonte de recursos para os financiamentos de habitações econômicas no País, incluindo moradias das três faixas do programa Minha Casa Minha Vida.
O Governo Federal permitirá que trabalhadores demitidos possam utilizar 40% da multa do FGTS, além de 10% do saldo dessas pessoas no fundo, como garantia para a obtenção de crédito consignado (tipo de empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento da pessoa ou de seu benefício previdenciário). Flávio Prando, presidente da Comissão Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), vê com preocupação o uso do FGTS para a concessão de crédito consignado, pois acredita que a medida vai contra o objetivo do fundo. “O FGTS serve para fomentar [impulsionar] a habitação, o saneamento e a infraestrutura no País. Qualquer medida nesses três pontos, especialmente a habitação, é vista de maneira positiva por nós”.
O presidente da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci) no Brasil, Rodrigo Luna, também é contra a novidade. Ele diz que o FGTS, pelas características de rendimento que apresenta, responde bem a financiamentos de longo prazo, como o destinado à compra de imóveis. “Mas é preocupante quando ele é usado para a quitação de qualquer tipo de dívida, como de cartão de crédito, por exemplo.” Além disso, ele teme que a novidade crie uma “indústria de demissões” no País, incentivando o uso de recursos do fundo por pessoas que perderam seus empregos.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, em entrevista à imprensa, disse acreditar que “isso pode estimular trabalhador a recorrer ao FGTS para pagar dívidas e induzir à informalidade. Nós não concordamos”. Mas também afirmou que a expectativa dos empresários do setor é de avanço nas discussões relacionadas a reformas estruturais, como a da Previdência, a administrativa e a trabalhista.
