Diante da grave crise econômica que atingiu todo o Brasil, muitas empresas foram obrigadas a conter gastos para que pudessem continuar com suas atividades. Um dos principais cortes adotados pelas companhias foi a redução da mão de obra, o que levou o país a marca de 12 milhões de desempregados atualmente.
O despreparo de muitos gestores e administradores, somados a crise financeira das empresas, tem lesado trabalhadores, que encontram nas ações trabalhistas a única maneira de receber o que tem direito pelos serviços prestados. O não pagamento do total das verbas rescisórias é o que mais tem elevado o número de processos.
Muitas empresas não incluem na rescisão contratual o pagamento de horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) ou valores que eram pagos além do holerite, e esse é considerado o principal erro cometido por elas. As ações trabalhistas mais comuns são as que reivindicam o recebimento de verbas rescisórias cumuladas com pedido de liberação de FGTS e seguro desemprego, o reconhecimento de doença profissional cumulada com pedido de indenização e pensão mensal vitalícia, o reconhecimento de vínculo empregatício cumulado com pedido de pagamento de todas as verbas que não foram pagas durante a relação sem registro e o reconhecimento de pagamento de adicionais e horas extras.
As empresas precisam se manter atualizadas sobre a legislação trabalhista e normas regulamentadoras da sua atividade econômica para evitar ações desse tipo em casos de demissão de funcionários. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi criada justamente para indicar quais são os direitos dos trabalhadores, por isso, os empregadores devem ficar atentos ao que ela diz, e devem cumprir suas cláusulas ao contratar ou demitir um trabalhador. Especialistas recomendam que as empresas se mantenham sempre organizadas e guardem adequadamente todo tipo de documentação referente a um funcionário desde a sua contratação, pois isso pode trazer segurança ao empresário que cumpre a legislação e assim evitar novos processos.
