A medida provisória 739/16 prevê a revisão dos benefícios pagos aos segurados considerados incapacitados para o trabalho, que não passam por perícia há pelo menos dois anos.
A ordem de convocação para quem recebe auxílio-doença é prioritária para aqueles sem data de encerramento ou data de comprovação da incapacidade, seguida pela idade do beneficiário (da menor para a maior) e tempo que recebe o auxílio. Ou seja, os mais jovens que recebem há mais tempo serão chamados primeiro para passar por novos exames médicos.
Entre os aposentados por invalidez, a convocação vale apenas para quem tem menos de 60 anos, também seguindo os critérios de idade e tempo. Os mais novos que recebem o benefício há mais tempo serão convocados antes dos demais segurados.
A convocação e agendamento dos que recebem auxílio-doença terão prioridade sobre os que recebem aposentadoria por invalidez.
Todos os segurados que forem convocados para passar pela revisão do benefício terão cinco dias úteis, a partir da data da convocação, para agendar a perícia através da central de teleatendimento 135. Quem não atender ao chamado do INSS dentro desse prazo terá o benefício suspenso e só conseguirá reativá-lo mediante o agendamento de nova perícia.
A convocação para a realização da perícia médica será feita através de carta enviada diretamente ao beneficiário. Para reforçar essa chamada, também serão emitidos avisos para os convocados através dos terminais eletrônicos das agências bancárias. Os segurados com domicílio indefinido ou que residem em localidades não atendidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos serão convocados através de edital que será publicado em imprensa oficial.
Para facilitar essa convocação, o INSS recomenda que o beneficiário mantenha seu endereço sempre atualizado. A solicitação para alteração de dados pode ser feita pela central de teleatendimento 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br).
Os médicos peritos do INSS poderão realizar até quatro atendimentos por dia referentes a revisão, que serão inseridos na agenda diária de trabalho já na primeira hora da jornada, de modo a não prejudicar os demais segurados já agendados anteriormente a esse processo.
O valor médio dos benefícios de auxílio-doença é de R$ 1.193,73. Com essa ação, o INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% desses benefícios. Caso esse número se confirme, a previsão é de que a economia para os cofres pode chegar a R$ 126 milhões/mês.
