Veja quais despesas podem ser abatidas do Imposto de Renda 2020

Veja os detalhes de cada uma delas:

A inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda permite abater R$ 2.275,08 por pessoa. Podem ser incluídos como dependentes:

• companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
• filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
• irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• pais, avós e bisavós que, em 2019, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
• menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
• pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

As contribuições previdenciárias também podem ser deduzidas, tanto aquelas pagas aos sistemas público e privados. As regras, no entanto, variam. Os valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a fundos estaduais e municipais podem ser abatidos integralmente. Essa regra serve tanto para quem é autônomo e paga o INSS, como para quem trabalha com carteira assinada.

Já os valores pagos a planos privados têm dedução limitada a 12% dos rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte ao longo do ano – o cálculo é feito pelo próprio programa gerador do Imposto de Renda. A regra vale tanto para quem tem Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) quanto para quem possui Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Porém, quem tem PGBL só pode solicitar a dedução caso contribua, também, para a previdência oficial, ou seja, para o sistema público. Para a modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não há possibilidade de dedução.

O valor pago pelo contribuinte a título de pensão alimentícia pode ser abatido integralmente do Imposto de Renda. Porém, essa dedução só é permitida se a pensão tiver sido determinada judicialmente ou estabelecida por meio de acordo homologado na Justiça ou por meio de escritura pública. Quem recebe a pensão, no entanto, fica sujeito a pagar imposto sobre o montante recebido.

Vale destacar que só pode ser abatido o valor estabelecido judicialmente. Se o contribuinte paga valor acima do estabelecido judicialmente, somente o valor legal é dedutível. Ou seja: se no acordo homologado pela Justiça a pensão foi fixada em R$ 1 mil e o contribuinte pagar R$ 2 mil, apenas R$ 1 mil pode ser declarado para abatimento no Imposto de Renda.

Algumas despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes podem ser abatidas no imposto de renda, mas são limitadas ao valor de R$ 3.561,50 por dependente.

Pelas regras da Receita Federal, só podem ser deduzidos gastos com instrução formal – educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e o tecnológico).

Ou seja, não podem ser abatidos os gastos com cursos extra-curriculares, como informática e idiomas, por exemplo. Também não podem ser deduzidos gastos com uniforme, material escolar e transporte.

Ao contrário dos gastos com educação, as despesas médicas e hospitalares não têm limite de valor e são deduzidas integralmente. Mas não é qualquer gasto com saúde que pode ser abatido. Veja abaixo o que pode e o que não pode ser deduzido.

Podem ser descontadas:

• médico de qualquer especialidade
• médico no exterior
• dentistas
• psicólogos
• fisioterapeutas
• terapeutas ocupacionais
• fonoaudiólogos
• hospitais
• exames laboratoriais
• serviços radiológicos
• aparelhos ortopédicos
• próteses ortopédicas
• próteses dentárias
• plano de saúde
• fertilização in vitro
• gastos com instrução de pessoa com deficiência
• gastos com UTI móvel
• transfusão de sangue
• lente intraocular
• parafusos e placas em casos de cirurgia
• marcapasso
• internação hospitalar em residência, desde que conste em fatura emitida por estabelecimento hospitalar
• despesas de internação em estabelecimento desde que o estabelecimento se enquadre nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tiver a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais).

Despesas médicas que NÃO pode ser descontadas do Imposto de Renda: