O Plenário do Senado votou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) do Novo Ensino Médio. Com 43 votos favoráveis e 13 contrários, o texto, que estabelece uma reforma no ensino médio em todo o Brasil, agora segue para sanção presidencial.
Alvo de muitas críticas, o texto, que tem força de lei por ser uma MP desde que foi publicado no Diário Oficial em setembro de 2016, manteve todos os eixos do texto original, pois o plenário rejeitou os dois destaques (propostas de alteração do texto) apresentados pela oposição.
A reforma do ensino médio flexibiliza o conteúdo que deve ser ensinado aos alunos, altera a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo de ensino e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.
A partir da aplicação da reforma, as escolas poderão escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio. Os outros 60% serão preenchidos com um conteúdo mínimo obrigatório, que será definido pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que atualmente ainda está em debate.
As escolas deverão oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”, que são: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional. Os alunos das escolas que tiverem mais de uma dessas cinco opções terão a oportunidade de escolher qual sua área de maior interesse para aprofundar os estudos.
No Brasil não existe nenhuma lei que determine quais matérias devem ser obrigatórias no ensino das escolas, por isso a BNCC está sendo discutida, para regulamentar essa situação de obrigatoriedade. Um dos maiores motivos de protestos contra a reforma do ensino médio foi justamente porque o texto original da MP dizia que deveriam ser retiradas do currículo escolar as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Ela determinava que somente matemática e português seriam disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos. Porém, durante a tramitação no Congresso essa questão foi discutida e as matérias foram reinseridas como obrigatórias a partir da BNCC.
A nova lei determina também que profissionais com “notório saber”, reconhecidos pelo sistema de ensino, possam dar aulas para cursos de formação técnica e profissional que estejam diretamente ligados às suas áreas de atuação, mesmo que não tenham diploma específico. Profissionais graduados, mas que não tenham licenciatura, também poderão lecionar se fizerem uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
Outro ponto importante da nova medida é o aumento da carga horária escolar. A ideia é que ela seja ampliada de 800 horas (total de horas por ano atualmente), para 1,4 mil horas anuais, o que incentiva a mudança para um ensino em período integral. Essa implementação do aumento de horas da carga escolar deverá ser feita de forma gradativa, ao modo que o Governo espera que em até cinco anos todas as escolas passem para uma carga horária anual de pelo menos mil horas.
Segundo declarações do Ministro da Educação Mendonça Filho, não foi determinado um prazo máximo para que os estados se adequem ao novo modelo de ensino votado ontem pelo Senado, mas ele espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.
E mesmo dependendo da aprovação da BNCC, o Ministério da Educação (MEC) ainda faz a ressalva de que a MP já terá valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações seguindo os seus currículos já em vigor.