A Câmara dos Deputados aprovou no começo da noite desta segunda-feira (13) um pacote de ajuda financeira da União para Estados e municípios. O auxílio representará um custo de cerca de R$ 80 bilhões para o governo federal, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No fim, o valor deverá ser um pouco maior: R$ 89,6 bilhões no total. A diferença se deve à suspensão dos pagamentos de empréstimos para bancos públicos.
O texto segue agora para o Senado. É provável que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta, caso ela não seja modificada pelos senadores.
O texto elaborado pelo relator, Pedro Paulo (DEM-RJ), foi aprovado por 431 votos a 70 — mesmo contra a orientação do líder do governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Com a exceção do líder governista, a maioria dos partidos orientou seus deputados a votar favor da proposta. Foi o caso inclusive dos partidos de oposição, como o PT e o PC do B.
O auxílio foi elaborado pela Câmara na forma de um reembolso aos Estados e às prefeituras dos impostos que deixarão de ser cobrados em função das medidas de quarentena e isolamento social.
No caso dos Estados, a União os compensará pela perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); no caso das prefeituras, o imposto a ser recomposto é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Segundo o presidente da Câmara, o texto aprovado se limita a evitar que Estados e municípios percam a arrecadação destes impostos — uma vez que o valor arrecadado volte ao normal, o benefício será suspenso.
“Se a arrecadação era 100 e caiu para 70, o governo (federal) recompõe 30. Não vai dar (um valor) a mais, é uma recompensação nominal”, disse Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara já havia tentado votar a proposta na semana passada, o que não foi possível por causa de divergências entre os partidos.
A proposta aprovada nesta segunda-feira também foi tornada mais enxuta por pressão do governo — o ministro da Economia, Paulo Guedes, era contra alguns dispositivos que estavam na versão anterior do projeto.
Antes, a proposta incluía uma autorização para que os governadores de Estados se endividassem mais este ano, abrindo ainda uma brecha para que o dinheiro fosse usado em anos seguintes. A proposta obrigava Brasília a emprestar dinheiro mesmo para Estados cujas contas não estão em dia.
Também foi removido um outro trecho, que suspendia os pagamentos das dívidas de Estados e municípios com a União.
Mesmo assim, o governo ainda resiste ao projeto. Segundo o líder governista, Major Victor Hugo, o Planalto está “desconfortável” com o texto.
À BBC News Brasil, o deputado disse que o governo não é contra ajudar os governos dos Estados e as prefeituras durante a pandemia — só discorda da forma como a ajuda será entregue.
A fórmula aprovada pela Câmara deixará de fora muitos municípios que não arrecadam o ISS, e concentrará a ajuda aos Estados mais ricos da federação, que arrecadam mais com o ICMS.
“O governo já fez movimentos nesse sentido (de ajudar os governos locais), dedicando bilhões e bilhões de reais para isto, com a medida provisória (a MP 938 de 2019) para o Fundo de Participação dos Estados e dos municípios”, disse Victor Hugo.
A MP mencionada por ele destinou R$ 16 bilhões aos governos locais. “O governo está fazendo, e vai fazer mais. Todos os incentivos econômicos vão ter impacto dos Estados também, então é uma forma de transferência”, disse ele.
“Só que, neste caso específico, o que a gente tinha planejado (…) era transferir através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); do SUAS (o Sistema Único de Assistência Social) e através de outras fontes. E também uma transferência livre, direta, e per capita (proporcional à população), para Estados e municípios”, disse ele.
“O município que é pequenininho, que não tem nenhuma receita (de ISS), ia ganhar um pouco também. Da maneira como foi aprovado, esse município não vai receber nada de recomposição do ISS”, pontuou.
Fonte: André Shalders, BBC Brasil