No último dia 22, o Governo Federal apresentou a medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. As novas regras modificam o conteúdo, o formato das aulas, e a carga horária anual obrigatória.
A expectativa do Ministério da Educação é que as turmas iniciadas em 2018 já possam se beneficiar das mudanças, que podem começar a ser aplicadas a partir de 2017, quando deve ser concluída a reforma da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Uma das principais mudanças determinadas pela MP é em relação ao conteúdo obrigatório, que será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O objetivo dessa mudança é que os alunos tenham a oportunidade de dar ênfase em alguma dessas áreas de acordo com seus interesses, o que é chamado de “itinerário formativo específico”. O atual modelo de ensino médio conta com 13 disciplinas obrigatórias: português, literatura, matemática, geografia, história, física, química, biologia, filosofia, sociologia, língua estrangeira, artes e educação física. Com a nova medida, saem da obrigatoriedade do currículo as disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia, porém, o ensino dessas disciplinas vai depender do que será incluído dentro do conteúdo obrigatório da BNCC.
Outra mudança significativa prevista na MP é o aumento da carga horária letiva anual, que deve ser ampliada progressivamente de 800 para 1.400 horas. A intenção do MEC com essa medida é incentivar que as escolas adotem o ensino em tempo integral.
Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Não existe um prazo máximo para que todos os estados se adaptem ao novo modelo, mas o Governo espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo. O MEC ressalva ainda que, mesmo dependendo da aprovação da BNCC, as escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações seguindo os seus currículos já em vigor.