Na última terça feira (11), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a suspensão de pagamento de US$ 4,7 bilhões, que ainda não haviam sido liberados, para 25 operações de financiamento à exportação de serviços de empresas de engenharia e construção, que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato. Ao todo, os projetos somam US$ 7 bilhões em financiamentos, e US$ 2,3 bilhões já haviam sido liberados antes da suspensão. A carteira de exportação de serviços do banco tem ao todo 47 projetos, com financiamentos de US$ 13,5 bilhões.
A suspensão envolve projetos de financiamento para exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, para nove países, que são Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana. A ação foi aberta pela Advocacia Geral da União (AGU).
Os 25 contratos com repasses suspensos estão sendo analisados caso a caso com base em critérios anunciados pelo banco, que levarão em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço. As regras foram definidas com base na recomendação da AGU e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nessa análise, o banco levará em conta também o avanço físico da obra, o nível de aporte de recursos de outros financiadores, o impacto de novos desembolsos na exposição e risco de crédito do BNDES. Exigirá ainda a assinatura de um termo de compliance (conformidade) por parte dos países importador e exportador, para assegurar a responsabilidade por qualquer irregularidade que possa vir a ser encontrada nos financiamentos.
De acordo com Ricardo Ramos, diretor da Área de Comércio Exterior do BNDES, a decisão de suspender os contratos foi tomada unilateralmente pelo banco, de forma preventiva. Ao consultar a AGU, esta informou que a ação de improbidade não impediria o banco de manter os contratos. Entretanto, o órgão recomendou que o banco fizesse uma nova análise de crédito dos projetos para checar se as garantias ainda estão valendo.
“Suspendemos por uma percepção de aumento de risco em geral. Temos que olhar nossos contratos e verificar se o projeto tem condições de continuar”, disse Ramos. Ele não deu um prazo para o término das reavaliações, que classificou de “freio de arrumação”, e ainda, de acordo com o executivo, o nível de inadimplência nessas operações é zero atualmente.
Ao divulgar a suspensão, o BNDES anunciou também novos procedimentos do banco para o financiamento a esse tipo de exportação. As futuras aprovações passarão por critérios mais seletivos, e essa análise pode levar ao cancelamento total das operações. Segundo Ramos, por causa do envolvimento das principais empreiteiras do país na Operação Lava Jato, talvez não haja exportação de serviços de engenharia nos próximos dois ou três anos.
