Os segurados da Previdência Social que recebem um valor acima do salário mínimo terão o seu benefício reajustado em 6,58% a partir de janeiro deste ano. Esse valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.

Com esse reajuste, o teto da aposentadoria passa a ser R$ 5.531,31. Em 2016 o valor era de R$ 5.189,82.

Essa é a primeira vez nos últimos 20 anos que o valor de quem recebe mais do que um salário mínimo ultrapassa o reajuste do próprio salário mínimo, que foi de 6,48% e passou de R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro.

O cálculo do salário mínimo considera a variação da inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB do país recuou 3,8% em 2015, ano de referência para o salário mínimo em 2017, o reajuste do mínimo esse ano levou em conta somente o valor da inflação de 2016 (valor este que ficou abaixo do previsto na proposta do Orçamento de 2017 enviada para o Congresso em agosto, que era de R$ 945,80).

A última vez que o reajuste do salário mínimo ficou abaixo do percentual de quem recebe mais de aposentadoria foi em 1997. Naquele ano, o reajuste dos benefícios ficou em 7,76%, enquanto que o salário mínimo subiu 7,14%, segundo a série histórica do Ministério da Previdência, iniciada em 1995.

A portaria publicada na última segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para quem ganha até R$ 1.659,38; de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31.