Pela primeira vez, a Previdência Social atingiu a marca de 30 milhões de benefícios pagos, reforçando o discurso sobre a necessidade de aprovação de mudanças nas regras de aposentadorias e pensões para adequá-las à realidade de que os brasileiros vivem cada vez mais e, ao mesmo tempo, tornar o sistema sustentável no longo prazo. De 1996 para cá, o número de benefícios emitidos dobrou.
A despesa com pagamento e pensões é a que mais pesa no orçamento público e, inevitavelmente, deve ganhar mais espaço na agenda do próximo presidente. Com a existência de um teto para expansão do gasto público, se as despesas com Previdência não forem contidas, haverá cada vez menos espaço para investimentos e programas sociais.
Dos 30 milhões de benefícios emitidos em junho, 20,5 milhões foram para atender a área urbana, e 9,5 milhões, para a rural. Em 1996, do total de 15 milhões de benefícios, 9,7 milhões foram para trabalhadores urbanos. Os números são do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
No primeiro semestre, o déficit da Previdência Social foi de R$ 92,33 bilhões (R$ 53,56 bilhões no rural e R$ 38,77 bilhões no urbano), valores corrigidos pelo INPC. Em relação a 2017, o ritmo de expansão real do déficit dos benefícios da área urbana foi bem maior que o da rural. O déficit urbano subiu 19,3% em termos reais. O rural ficou estável (+0,3%).
O subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca, afirmou que o aumento do número de benefícios emitidos decorre da ampliação da quantidade de filiados ao regime previdenciário até 2015, passando de 30 milhões para 70 milhões de pessoas, além do crescimento vegetativo. Até 2015, houve forte geração de empregos formais, o que elevou as receitas previdenciárias. Depois disso, com a recessão, veio o desemprego, provocando movimento contrário.
Ele ressaltou que o país tem um sistema que facilita o acesso do benefício, porém, diferentemente do passado, ele está sendo pago por mais tempo, devido à longevidade maior. Por isso é necessário estabelecer regras que deem sustentabilidade ao sistema no longo prazo, disse.
Dentre os motivos para mudança na composição dos benefícios emitidos e concedidos está a redução da população que vive no campo, assim como a automação, diz Luis Eduardo Afonso, especialista em Previdência Social e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA). Ele acentua que o número de benefícios pagos ao trabalhador urbano vem subindo, enquanto na área rural se mantém estável.
O ex-secretário de Previdência e consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim ressaltou que o crescimento contínuo dos benefícios pagos só reforça a necessidade de aprovação da reforma da Previdência, com regras mais rígidas para concessão de benefícios. A instituição de idade mínima já ajudaria a reduzir a amenizar isso, disse.
Em 2017, o governo tentou emplacar uma reforma da Previdência que estabelecia idade mínima de aposentadoria e equiparava o regime dos trabalhadores do setor privado ao dos servidores públicos. A proposta também mudava a regra de cálculo do benefício e impunha um tempo maior de contribuição. Em maio de 2017, a comissão especial da Câmara chegou a aprovar um relatório do projeto, mas a tramitação foi interrompida após denúncias de Joesley Batista, da JBS, contra o presidente Michel Temer. Para retomar a matéria, o governo precisou desidratar a reforma. Mesmo assim a proposta não seguiu adiante.
Fonte: Valor
