O CMN (Conselho Monetário Nacional) ampliou o valor máximo de financiamento de imóveis realizados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que oferece juros mais baixos que os demais financiamentos de mercado.

O limite que era de R$ 650 mil passou para R$ 800 mil na maior parte do país. Nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal, o valor máximo é ainda maior, R$ 950 mil. Os valores não eram reajustados desde setembro de 2013. Esses novos limites, que foram anunciados ontem começam a valer a partir de hoje (25). Os financiamentos do SFH concedidos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) cobram juros de 12% ao ano.

Para imóveis com valores acima desse novo teto, valem as regras do SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), que geralmente possuem taxas mais altas que podem ser definidas livremente pelo mercado.

Além da ampliação dos limites de financiamento, o CMN determinou também que todos os novos contratos do SFH tenham algum grau de amortização em todas as parcelas do acordo.

Essa mudança garante que o saldo devedor caia gradativamente durante todo tempo de financiamento, além de proibir financiamentos com amortizações negativas, que são quando o mutuário vê o saldo devedor subir no início do financiamento e só começa a amortizar a dívida mais tarde.

Segundo Silvia Marques, chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, essa medida vinha sendo estudada há algum tempo pois ajuda a diminuir o risco dos financiamentos tanto para os bancos, quanto para os clientes que desejam financiar um imóvel.

As novas regras para a amortização começam a valer a partir de 2017, porém, as operações aprovadas até 31 de janeiro de 2017, poderão ser finalizadas até 31 de março do mesmo ano, ainda sem a obrigatoriedade de amortização nas parcelas.

Essa mudança não afeta o sistema de amortização constante, onde o mutuário abate parte do saldo devedor todos os meses, começando a pagar prestações mais caras, que diminuem de valor ao longo dos meses.